Requerimento (modelo) para contestar o aumento do #IPTU2014 em Poá

Segue formulário que anula o carnê de IPTU 2014, onde colaborou o munícipe Dalmo Torres Fávaro nos enviando o formulário abaixo.

Quem não estiver de acordo com o aumento do IPTU 2014, basta imprimir em duas cópias e protocolar na Prefeitura de Poá.

Vale lembrar que não precisa ser paga nenhuma taxa para o pedido, pois a taxa é grátis de acordo com alínea "a" , inciso XXXIV do Art. 5º da Constituição Federal.

A entrega deve ser feita no Depatarmento de Tributos da Prefeitura Municipal de Poá na Avenida Brasil, 198 - Centro de Poá.

Click na foto para ampliar, e imprima.

Adilson Santos teve em reunião com o vereador Jorge Madruga e vereadores membros da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social

Conforme divulgado aqui neste blog e redes sociais, onde este cidadão e ativista social, preocupado com o que não preconiza o ECA desde o primeiro semestre do ano passado, procurou os vereadores na Câmara de Poá, Jorge Luiz Monteiro, o Madruga - José Carlos Costa, o Zé Carlos da Maçã do Amor e Lázaro Borges, os quais foram informados do caso, mas não houve nenhuma iniciativa de se tomar providências. Sendo assim, cobrei dos vereadores, uma postura de trabalho, conforme publicado: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social de Poá, não fiscaliza.

Sendo assim, Adilson Santos trouxe a baila a discussão em seu blog, onde chamando atenção da sociedade e autoridades da cidade, para que fosse tomadas as providências, como diz o ECA - (Estatuto da Criança e do Adolescente) LEI Nº8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990. Que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Afinal, nossas crianças tem seus direitos básico e fundamentais, para sua educação.

Onde em seu Capítulo IV diz:

Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer

Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

V - acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

Isto mesmo, toda criança, tem o direito de estudar próxima de sua casa, mas o que esta acontecendo na Vila Perracine, é que o SESI mantém uma escola particular, em um prédio da Prefeitura, sendo que a escola no passado, quando firmado o convênio com o município, atendia toda a demanda de crianças do bairro, mas agora, a prioridade, são seus alunos, que vem de divesros bairros e cidades da região, onde não atende as crianças do moradoras do bairro.

Já a Prefeitura de Poá, através da Secretaria de Educação, mantém três escolas pequenas no bairro, e nem sempre oferece as devidas condições e conforto em um ambiente saúdável como preconiza os educadores e a LDBN Lei de Diretrizes Básica Nacional. Sendo as seguintes escolas:

EMEB Antonia Mello Regianni

Rua Clemente Cunha Ferreira s/n – esquina com a Rua Gaira 333 – Vila Perracine – Poá – SP

Atende Crianças no terceiro e quarto ano e a noite EJA (Ensino de Jovens e Adultos)

EMEB Antonia Rodrigues Salmeron

Rua Visconde do Rio Branco, 55

Atende Crianças em Pré Escola, sendo educação Infantil pré um e pré dois que compreende crianças de 4 e 5 anos

EMEB - Antonieta Maria Fonseca

Rua Maria Eugênia Aguilar, 180 – Vila Perracine – Poá - SP

Atende crianças do primeiro e segundo ano

Ou seja, três escolas, com caras e estruturas de creche, distante uma da outra, onde se em uma casa, tem crianças de séries diferentes, estudando no mesmo horário, imagine o transtorno para os pais levarem as crianças até as escolas?

Enquanto isto, temos uma escola construída com o dinheiro do povo, um prédio público, usado por uma escola particular que é o SESI 175, onde as crianças do bairro não tem direito a estudar na mesma.

Mas e a reunião com os vereadores da Comissão?

Pois bem, foi enviado e-mail para os três vereadores da comissão, onde não responderam, fora a má vontade do atendimento da assessoria do vereador Jorge Madruga.  Mas o vereador Lázaro Borges, mesmo não sendo o presidente, pois cabe ao presidente gerir a situação, Borges se colocou a disposição para marcar uma reunião para conversamos.

A reunião aconteceu por volta de três semanas atrás, no gabinete do vereador Jorge Madruga, onde expus as demandas, sendo a principal, a falta de Creche na Vila Perracine - Escolas perto da casa dos alunos, como já explicado ai em cima, sobre as três unidades.

Segundo eles, irão cobrar secretário de educação Carlos Humberto Martins Duarte uma posição, onde já ressaltei que em conversa com o prefeito Francisco Pereira de Sousa, o Testinha, já cobrei também providências neste sentido, onde segundo ele, iria construir uma escola no aterro feito no brejo da Rua Senador Teotônio Vilela, travesa da Rua Dário Carneiro.

Segundo ainda os vereadores da comissão, irão após reunir como secretário da pasta, ir até o bairro, conversar e ouvir os moradores, sobre o que eles esperam do poder público, para atender as necessidades do moradores do bairro. Resta agora, aguardarmos o retorno.

FELIZ (todo) DIA DA MULHER

A Tragédia que se reproduz, por Ivam Galvão

No dia 8 de março de 1857, na cidade americana de Nova Iorque, operárias de uma tecelagem fizeram greve... Ocuparam a fabrica e começaram a reivindicar melhores condições de trabalho, diminuição da jornada de trabalho, que para elas eram de 16 horas, equiparação de salários aos dos homens pelo mesmo trabalho, tratamento digno dentro do ambiente de trabalho etc..

A manifestação foi reprimida com uma violência brutal, as mulheres foram trancadas dentro da fabrica que foi incendiada e 130 mulheres trabalhadoras morreram carbonizadas.

Passados 53 da tragédia, no ano de 1910,  numa conferência na Dinamarca ficou decidido que o dia 8 de março seria ''DIA internacional da Mulher", mas só em 1975 a data foi oficialmente reconhecida pela ONU.

Com o passar dos anos, muitos avanços foram conquistados, mas em vários lugares do mundo a mulher continua sendo tratada como ser inferior.

No Brasil, a primeira grande conquista da mulher se deu em fevereiro de 1932, onde as mulheres passaram a ter direito ao voto. A partir daí o avanço tem sido bastante lento.

Ainda  nos dias atuais, nossa sociedade continua tratando a mulher como coisa de terceira  ou quarta categoria. São elas que são estupradas por pai, padrastos, irmãos e vizinhos. São elas que sofrem assédio sexual no ambiente de trabalho. São elas que são violentadas ao voltarem da escola e faculdade. São elas que continuam sendo espancadas, humilhadas e mortas por maridos, amantes e namorados. Elas é que são a maioria vivendo na miséria, ou abaixo da linha da pobreza.

O quadro é assustador, ainda hoje, como 1857 as mulheres continuam lutando por melhores condições de trabalho, continuam lutando pela equiparação dos salários com os homens, quando exercem a mesma função, tudo isso sem contar com a dupla jornada de trabalho a que a grande maioria das mulheres estão submetidas.

E qual seria a saída diante da tragédia que se reproduz ao longo do tempo? Uma delas seria a educação. Inserir no currículo escolar o combate a um grande mal do nosso século, à violência contra a mulher.

Outra seria chamar os homens para as discussões, pois são os homens os agressores, e ainda cobrar dos políticos que o crime de homicídio contra a mulher seja transformado em feminicídio, com punições mais severas.

Os políticos, vereadores, deputados estaduais, federais e senadores, não devem só mandar flores para as mulheres no dia 8 de março, mas apresentarem medidas efetivas, com clareza e objetividade que verdadeiramente insira a mulher na sociedade brasileira como um ser total e não como atualmente, um ser de classe inferior.

Autor: Ivam Galvão

Kátia Abreu acusa #Friboi de fazer propaganda enganosa sobre 'carne de qualidade'

A senadora Kátia Abreu (PSD-TO) fez em Plenário nesta quinta-feira (15/08/2013) duras críticas ao frigorífero Friboi pela propaganda divulgada nos meios de comunicação nas últimas semanas, em que a empresa afirma produzir a “única carne boa e que é garantida no Brasil”. Na opinião da parlamentar, a empresa estaria praticando “marketing enganoso”, uma vez que centenas de marcas de carne no país também são boas e possuem o Certificado de Inspeção Federal (CIF), documento oficial que assegura a procedência e qualidade do produto.

Na propaganda da empresa, veiculada em televisões, rádios e impressos, um ator da TV Globo recomenda a consumidores que se certifiquem de que a carne que está comprando no supermercado é da marca Friboi, por só ela teria garantia de qualidade. Para a senadora, a propaganda deprecia o carimbo brasileiro de inspeção e prejudica, inclusive, a imagem do país no mercado internacional, que pode ser contaminada por essa ideia.

Kátia Abreu explicou que a carne bovina brasileira passa por inspeção das autoridades federais e, quando aprovada, recebe um carimbo garantindo sua procedência e qualidade. A inspeção ocorre tanto para carne bovina quanto para ovinos e caprinos, frangos e suínos. Uma vez conquistado o selo, a qualidade daquela carne, assegurou, é igual à de qualquer outra marca que também tenha sido certificada. A senadora disse aplaudir a oportunidade e o enriquecimento de qualquer empresa, mas não aceitar um “capitalismo sujo e destrutivo” no setor.

- Vá e diga que a sua carne é boa, que tem boa qualidade, que é produzida em frigoríficos de primeira, mas não diga que é a única que o povo brasileiro pode comer. Porque, senão, nós estaríamos perdidos. Eu quero dizer a vocês, brasileiros de todos os lugares, de todas as classes sociais: tenham confiança na carne brasileira, porque são carnes que estão sendo fiscalizadas – afirmou, considerando que faltou ética à publicidade da Friboi.

Segundo a senadora, que é presidente da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), quase 80% da carne produzida no Brasil são consumidos no país. Apenas 20% da carne brasileira são exportados. A propaganda poderia, no entanto, colocar esse mercado interno em alerta, angustiado por não estar comprando “carne de qualidade”, principalmente naquelas regiões do interior do país, onde a marca Friboi não é comercializada.

Em aparte, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) reforçou a crítica à formação de cartel no mercado agropecuário e assegurou que pequenos frigoríficos que hoje atuam no país oferecem produtos de mesma qualidade das grandes empresas.

Fonte: Agência Senado